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Teoria geral do direito civil (resumo das matérias do 1º semestre) | Resumos Direito Constitucional | Docsity
Índice Geral 1.IntroduçãoIntrodução 2.Fontes do Direito PenalFontes do Direito Penal 3.Interpretação da lei penalInterpretação da lei penal 4.Aplicação. - ppt carregar
lei e costume
PDF) DIREITO CIVIL: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROFESSOR LAURO ESCOBAR | Edivan Lage - Academia.edu
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Costume É a observância constante e uniforme de uma determinada regra com a convicção da sua necessidade jurídica. Pode-se extrair desse conceito dois. - ppt carregar
Os três tipos de costume - Prof. Fran - Descomplicando o Direito - YouTube
2º teste IED 2021/2022 - A jurisprudência não tem caracter vinculativo, os tribunais não têm de as - Studocu
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UNIDADE 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - ppt carregar
Aplicação do Direito: Por Órgão competente; (Juiz, Tribunal, administrador, particular) É decorrência da competência legal; (decorre da CF) Juiz: aplica. - ppt carregar