Atual Em resposta à Listrado impugnação contra ordenação ambiental enquanto Nossa empresa Dar
Book Rev C&R 5 .indb
Untitled
Direito em Dia
PROPOSTA DE LEI N.º 273/X Exposição de Motivos Considerando os exemplos de regimes gerais de contra-ordenações sectoriais i
Alguns comentários ao novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas – Observatório Almedina
Sumário Texto Integral
Untitled
JusNet 16/04/2014
MEDIDAS CAUTELARES NO ÂMBITO DO PROCESSO CONTRAORDENACIONAL AMBIENTAL"
Sumário
Manual de Procedimentos
FAQ's de Contra-ordenações
Contraordenações nos Tribunais Administrativos
3317 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1. A pena de admoestação no direito das contra-ordenações vigente. O pequeno estudo que ora apresentaremos, poderá parecer
6264 TÍTULO I
PDF) "O direito das contraordenações e o princípio da proibição da reformatio in pejus: em especial, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral das Instituições
O CONTROLO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA CONDENATÓRIA MANIFESTAMENTE INFUNDADA NO PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL* I. O prob
contraordenações ambientais
Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 31 de Agosto de 2009 Lei n.º 89/2009 A Assembleia da República decreta, n
Processo de Contraordenação Ambiental | Formação Online
A reformatio in pejus no processo de contra ordenações
ANA FILIPA DE SÁ OLIVEIRA GALA FUNDOS DE GARANTIA AMBIENTAL: O CASO PARTICULAR DO FUNDO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ---------------------- ------------------- PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO P